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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 11:19
Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 13:17
Seguro de Pessoas e a Pandemia do Covid-19. Saiba mais!
O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2015 - 10:47
A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil
Esse trabalho visa apresentar aos operadores do Direito, as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no que se refere à petição inicial, debatendo as novidades mais relevantes nos dispositivos destinado a este instrumento e esclarecendo as eventuais dúvidas no procedimento do pleito inicial. O Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 13.105, de 2015, entrará em vigor em 17 março de 2016, e suas modificações já geram relevantes debates. Nesse breve estudo, apontaremos algumas discussões relacionadas à petição inicial
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 09:44
Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente
O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 10:30
Como proceder quando existem herdeiros pré-mortos e pós-mortos no Inventário Extrajudicial?
O Inventário pela via Extrajudicial é regulado atualmente pela Resolução CNJ 35/2007 e suas modificações
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 11:53
Direito Societário: exclusão extrajudicial de sócio por falta grave nas sociedades limitadas
Quais as possibilidades de um sócio seja excluído de uma sociedade empresária quando não cumpre com suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:04
Questão de Ordem na Ação Penal originária. Incidente de Insanidade Mental
Presença do artigo 80 do Código de Processo Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:25
Tráfico de Drogas. Pena-Base acima do mínimo legal
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2024 - 14:16
Pretendo doar uma casa para minha filha mas quero proteger seu patrimônio de possíveis "Casamentos problemáticos". É possível?
A Doação com cláusulas restritivas é uma excelente forma de planejamento patrimonial visando a proteção e preservação dos bens.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:30
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 12:00
Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável
Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:01
Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 11:49
Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe
O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:30
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas
A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 10:43
Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II
O crime teria ocorrido no contexto de guerra de gangues existentes em Sobradinho II/DF.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 11:19
Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet
A autora conta que adquiriu um laptop para jogos e, apesar de ter efetuado o pagamento do valor cobrado no anúncio, teve sua compra cancelada sem motivos, com o estorno do pagamento.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 15:39
Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas
Sanção imposta pelo Procon.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 13:24
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 09:45
Homem é condenado por homicídio tentado no Gama
A sentença fixou a pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, além de danos materiais no valor de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:20
Comissão aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
Nesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança.
